Direito Livre de Resolução

DIREITO DE DESISTÊNCIA (LIVRE RESOLUÇÃO)

1. De acordo com o artigo 10º do DL nº24/2014 de 14 de Fevereiro, se o cliente verificar que o produto não corresponde às suas expetativas, poderá devolvê-lo num prazo máximo de 14 dias desde a sua receção, sem necessidade de indicar o motivo.
2. Não se aceitam, no entanto, devoluções de:
   • Qualquer produto que tenha sido total ou parcialmente montado, alterado e/ou utilizado
   • Alguns tipos de produtos, tais como artigos íntimos ou de uso pessoal, por motivos de higiene (a exceção é feita para aqueles que possam apresentar defeitos de fabrico)
   • Artigos feitos por medida ou pedidos especiais do cliente
3. Para a devolução por Livre Resolução o artigo deve continuar na sua embalagem original e conservar todos os acessórios e instruções de utilização agregados ao produto.
4. A devolução pode ser efetuada através do email info@aveirofarma.pt. É importante sempre anexar uma cópia da fatura e também fotos que comprovem que o artigo não foi montado e está intacto, assim como a sua embalagem. Posteriormente, os nossos serviços entram em contacto contigo, para se decidir o procedimento de resolução do contrato de compra.
5. Neste caso de livre resolução, os custos de devolução são sempre assumidos pelo cliente (mesmo que o pedido se possa ter realizado em período de promoção de envio gratuito), ou seja, o custo de devolução será o equivalente ao dos gastos de envio sem descontos ou promoções aplicáveis.

Na prática, e em resumo, porque um engano pode acontecer e a sua satisfação é a nossa prioridade poderá efetuar a devolução do seu pedido até 14 dias após receção da compra, conforme registado pelo serviço de tracking do expedidor. A embalagem deverá estar intacta, sem qualquer tipo de dano ou uso e ser devolvida junto com o talão/fatura de compra. Não serão aceites devoluções de produtos íntimos ou que se encontrem danificados ou usados.

Os custos de envio da devolução sempre registada, estarão a cargo do cliente. Será devolvido o valor da compra na opção de pagamento selecionada ou através de IBAN, no prazo máximo de 8 dias, após a receção dos produtos no nosso armazém.

Caso a encomenda nos seja devolvida pelas transportadoras por motivos alheios a eles e/ou à Aveirofarma, podemos fazer o 2.ºenvio, tendo um custo* acrescido.

O mesmo acontece em situações em que a encomenda não tenha sido aceite ou tenha sido recusada na morada, não tenha sido levantada nos pontos de recolha dentro do prazo delimitado ou contenha dados incorretos (morada incompleta ou código postal inválido, por exemplo) pois são situações que impossibilitam às transportadoras concluírem a entrega do seu pedido com sucesso.

Sempre que não pretender o 2º envio, só será reembolsado o valor pago, excluindo os custos* incorridos com o retorno da encomenda às nossas instalações, assim que recebamos a sua encomenda.

*Consulta aqui os custos de envio.

PROCEDIMENTO E PRAZOS

Se desejar resolver o contrato, o cliente deverá fazer chegar à Aveirofarma o Modelo de Formulário de Livre Resolução devidamente preenchido ou outra declaração inequívoca da intenção de resolver o contrato, seja por meio eletrónico para info@aveirofarma.pt, ou por carta registada para: Aveirofarma, Rua Engenheiro Agnelo Prazeres, nº 101 - Oiã, Oliveira do Bairro ou através de qualquer outro suporte duradouro suscetível de prova (cabendo ao cliente o seu ónus), até um prazo máximo de 14 (catorze dias) dias a contar da data em que o cliente, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquiriu a posse física dos bens. Para que este prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução, findo o qual a devolução poderá não ser aceite. A Aveirofarma acusará a receção da solicitação de resolução do contrato num prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, em dias úteis. A partir da data de comunicação da resolução do contrato, o cliente tem até um máximo de 14 (catorze dias) dias para fazer chegar às instalações da Aveirofarma todos os artigos que pretende devolver.

EFEITOS

O cliente pode exercer o seu direito de livre resolução total ou parcialmente e é responsável pelos custos de devolução, nomeadamente dos portes de envio, taxas de métodos de pagamento (cartão de crédito, multibanco, PayPal, MB WAY, contra-reembolso) não obstante situações de reclamação. A Aveirofarma reembolsará o cliente dos pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega da encomenda (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida por nós), num prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data de receção da decisão de resolução do contrato por parte do cliente. A Aveirofarma reserva-se o direito de reter o reembolso até receção e verificação de conformidade de todos os bens devolvidos.

No caso de uma devolução parcial da encomenda, o cliente será reembolsado do valor dos artigos efetivamente devolvidos e dos custos de entrega, no montante em que os artigos em questão inflacionaram o custo dos portes de envio. Esse reembolso será efetuado pela mesma via de pagamento utilizada inicialmente pelo cliente. Para além do mencionado nestes Termos e Condições, o cliente não incorre em quaisquer custos adicionais como consequência de tal reembolso.

INSPECÇÃO DOS BENS

Como referido no ponto anterior, a Aveirofarma reserva-se o direito de reter o reembolso até verificar o estado de utilização em que os bens são devolvidos, na medida em que é uma condição vital para que seja processado o reembolso. De acordo com o n.º 2 do 14º artigo do Decreto-Lei, será considerado em não conformidade qualquer artigo abusivamente utilizado e/ou manipulado pelo cliente, no seguimento do descrito nesse ponto, com particular atenção aos artigos que possuam uma embalagem/empacotamento próprio, que deve ser devolvida igualmente em excelente estado de conservação e utilização.

CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS

A Aveirofarma poderá cancelar a encomenda de um produto numa das seguintes situações:

• Indisponibilidade do produto
• Falta de pagamento por parte do cliente da encomenda realizada, tendo as referências Multibanco uma validade de 24 horas
• Preço errado devido a erro manual ou informático
  
• O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.

PREÇO DE VENDA DOS PRODUTOS

O preço de venda de cada produto é determinado pela Aveirofarma e pode ser livremente alterado em qualquer momento; as alterações no preço de venda do produto não afetam a encomenda cuja receção e aceitação já tenha sido confirmada ao cliente.

O preço de venda dos produtos indicado pela Aveirofarma inclui IVA à taxa legal aplicável.

Ao preço de venda indicado acrescem, quando devidas, as despesas de entrega do produto.

Os preços de venda dos produtos são os apresentados, salvo se tiver ocorrido um erro na sua indicação detetado pela Aveirofarma até à entrega dos produtos ao cliente. Neste caso, o cliente é imediatamente contactado através do email por si disponibilizado e neste caso o cliente pode optar por manter a sua encomenda ao preço correto ou cancelar a mesma.

Todos os produtos do nosso catálogo estão sujeitos a reduções de preço*, salvo rutura de stock. Esta promoção aplica-se sempre desde o dia 01 de Janeiro do ano corrente até 31 de Dezembro do corrente ano.

*Consulta aqui todas as condições.